Salário Mínimo em Portugal 2026
O salário mínimo nacional (Retribuição Mínima Mensal Garantida - RMMG) em Portugal para 2026 é de aproximadamente 870€ por mês, pago 14 vezes por ano (12 meses + subsídio de férias + subsídio de Natal). Isto corresponde a um rendimento anual bruto de cerca de 12.180€. O salário mínimo tem vindo a aumentar consistentemente nos últimos anos como parte da política governamental de valorização salarial. O valor aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem no setor privado, independentemente do setor de atividade.
Salário líquido no mínimo
Os trabalhadores que recebem o salário mínimo beneficiam de condições fiscais favoráveis. A retenção de IRS na fonte para o salário mínimo é reduzida ou mesmo nula, dependendo do estado civil e do número de dependentes. No entanto, a contribuição para a Segurança Social de 11% é sempre aplicável, representando um desconto de cerca de 95,70€ por mês. Assim, o salário líquido de um trabalhador solteiro sem dependentes a receber o mínimo será de aproximadamente 774€ por mês.
Evolução do salário mínimo
O salário mínimo em Portugal tem registado aumentos significativos nos últimos anos. Em 2019 era de 600€, em 2020 subiu para 635€, em 2021 para 665€, em 2022 para 705€, em 2023 para 760€, em 2024 para 820€ e em 2025 para 870€. O objetivo do governo é continuar a trajetória de aumento para convergir com os níveis europeus. Portugal contínua a ter um dos salários mínimos mais baixos da Europa Ocidental, embora o custo de vida também seja comparativamente mais baixo.
Direitos dos trabalhadores
Todos os empregadores são obrigados a pagar pelo menos o salário mínimo nacional. Este valor é fixado anualmente por decreto-lei e aplica-se a contratos a tempo inteiro. Trabalhadores a tempo parcial têm direito ao salário mínimo proporcional às horas trabalhadas. Além do salário, os trabalhadores têm direito a subsídio de alimentação, 22 dias úteis de férias por ano e proteção na doença. Consulte a calculadora principal para simular diferentes cenários salariais, ou veja as tabelas IRS.